VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Assessoramos laboratórios, restaurantes, distribuidores, varejistas, hotéis, clínicas, produtores de alimentos, bebidas, cosméticos, saneantes, produtos agrícolas, produtos veterinários e demais setores da economia, em questões relacionadas à regulação de produtos e serviços e à fiscalização de atividades sujeitas ao regime de vigilância sanitária. 

  • Produzimos defesas administrativas em autos de infração e processos administrativos que tramitam perante os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ajudamos nossos clientes a interpretar as exigências das autoridades sanitárias
  • Ajudamos empresas sujeitas ao regime de vigilância sanitária a solucionar dificuldades relacionadas com o registros de produtos, autorizações de funcionamento e licenças sanitárias
  • Ajudamos nossos clientes a cumprir exigências de rotulação e a resolver questões relacionadas com propaganda e promoção de produtos submetidos ao sistema de vigilância sanitária
  • Assessoramos nossos clientes em processos de registro de preços de medicamentos, junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
  • Assessoramos nossos clientes a cumprir exigência para importação e exportação de produtos alimentícios, cosméticos, aparelhos e equipamentos médicos, próteses e órteses, insumos farmacêuticos, medicamentos, plantas e produtos controlados

PAULO J. BENEVENTO
SÓCIO RESPONSÁVEL

Especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Dezessete anos de experiência em saúde suplementar, assuntos regulatórios, direito médico, pesquisa clínica, biotecnologia, patentes farmacêuticas e vigilância sanitária de medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, saneantes, alimentos, bebidas e defensivos agrícolas.
 
Masters of law in Health Law from the University of São Paulo (USP). Seventeen years of professional experience in litigation, negotiation and mediation, with emphasis on healthcare, medicine law, regulatory affairs, clinical research, biotechnology, pharmaceutical patents, health surveillance and regulation of medicines, health technologies, cosmetics, sanitizers, food, beverages and pesticides.