Informe de Legislação em Saúde nº 134 – 24/07/2020

Portaria MS-GM nº 1.825, de 23/07/20 – DOU de 24/07/20 – p.54 – seção 1 – n°141 – Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentárias (LRPD) dos Municípios de Tabaporã (MT) e Valentim Gentil (SP).

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 29, de 23/07/20 – DOU de 24/07/20 – p.55 – seção 1 – n°141 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da dabigatrana para prevenção do acidente cerebral vascular em pacientes acima de 60 anos com fibrilação atrial não valvar que não conseguem permanecer na faixa terapêutica de razão normalizada internacional com varfarina e idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 30, de 23/07/20 – DOU de 24/07/20 – p.55 – seção 1 – n°141 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do bortezomibe para o tratamento do mieloma múltiplo em pacientes adultos, não previamente tratados, inelegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 31, de 23/07/20 – DOU de 24/07/20 – p.55 – seção 1 – n°141 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do bortezomibe para o tratamento do mieloma múltiplo em pacientes adultos previamente tratados.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 32, de 23/07/20 – DOU de 24/07/20 – p.55 – seção 1 – n°141 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do bortezomibe para o tratamento do mieloma múltiplo em pacientes adultos, não previamente tratados, elegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 111, de 23/07/20 DOE de 24/07/20
p.13 – seção 1 – n°146 – Reitera a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.

Portaria CVS nº 1, de 22/07/20 DOE de 24/07/20 p.14 – seção 1 – n°146 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Portaria CVS nº 20, de 23/07/20 DOE de 24/07/20 p.15 – seção 1 – n°146 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, a atuação das clínicas, serviços e empresas de medicina do trabalho no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Termo de Aditamento ao Contrato de Convenio CGCSS, de 2020 – DOE de 24/07/20 – p.16 – seção 1 – n°146 – Tem por objeto a alteração do estabelecido nos Anexos Técnicos I, II e III do Contrato de Gestão assinado em 12-12-2019, no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas em virtude da prorrogação até o mês de setembro do atendimento assistencial aos pacientes SUS infectados pelo Covid-19 e a Implantação do AME conforme planejamento original, a partir do mês de outubro do presente exercício.

Portaria ILSL nº 30, de 16/07/20 DOE de 24/07/20 – p.18 – seção 1 – n°146 – Constitui a nova Diretoria do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) deste Instituto.

Portaria PGE nº 2, de 22/07/20 – DOE de 24/07/20 – p.24 – seção 1 – n°146 – Institui, no âmbito da Subprocuradoria Geral do Estado da Consultoria Geral, projeto de assessoramento jurídico direto aos Núcleos de Inovação Tecnológica das Instituições de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2020 – DOE de 24/07/20 – p.4 – seção Leg. – n° 134 – Dá nova redação ao inciso IV do artigo 242º da Lei Complementar nº 10.261, de 1968 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Projeto de Lei nº 485, de 2020– DOE de 24/07/20 p.5 – seção Leg. n° 134 – Institui o Programa de Apoio ao Funcionário Público que se tornou Pessoa com Deficiência.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP