Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 139 – 31/07/2020

Legislação Federal

Decreto nº 10.444, de 30/07/20DOU de 30/07/20 p. 1 seção 1 n° 145- A -Ed. Extra – Altera o Decreto nº 10.249, de 19/02/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.

Portaria MS-GM nº 1.914, de 30/07/20DOU de 31/07/20 p. 54 seção 1 n° 146 – Torna sem efeito as Portarias GM/MS nºs 1.865, 1.868, 1.869, 1.875 e 1.877, de 29 de julho de 2020.

Portaria MS-SAES nº 601, de 15/07/20DOU de 31/07/20 p. 55 – seção 1 n° 146 – Republicação – Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 34, de 29/07/20DOU de 31/07/20 p. 56 – seção 1 n° 146 – Relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Bexiga Neurogênica em Adultos, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde – SCTIE/MS.

Legislação Estadual

Portaria SFP-CAF nº 11, de 30/07/20 DOE de 31/07/20
p. 24 – seção 1 n° 151 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Julho/2020.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 31/07/20 p. 26 – seção 1 n° 151 – Aprova as deliberações relacionadas.

Comunicado GS, de 2020 DOE de 31/07/20 p. 26 – seção 1 n° 151 – Aprova a Moção de Congratulações pelos 120 Anos da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz.

Comunicado GS, de 2020 DOE de 31/07/20 p. 26 – seção 1 n° 151 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo – CES-SP aprova a Moção de Congratulações pelos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Deliberação CIB nº 64, de 30/07/20 DOE de 31/07/20 p. 27 – seção 1 n° 151 – Aprova as metas de 2020 dos Indicadores da Pactuação Interfederativa.

Comunicado IAL nº 43, de 2020 DOE de 31/07/20 p. 27 – seção 1 n° 151 – Torna público o  laboratório – Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einsten habilitado para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT- -PCR na presente data.

Contrato de Gestão CGCSS-CROSS, de 2020 DOE de 31/07/20 p. 28 – seção 1 n° 151 – Para a Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.644, de 30/07/20 DOM de 31/07//20
p. 1- n° 140 – Estabelece, nos termos e condições dos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28/05/ 2020, e nº 65.088, de 24/07/2020, a prorrogação do termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23/03/2020; prorroga até 31/08/2020 os prazos previstos no artigo 10 e no inciso VII do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 16/03/2020, e o prazo previsto no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16/03/2020, bem como altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 59.473, de 29/05/2020, e nº 59.283, de 2020.


Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP