Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 141 – 04/08/2020

Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 70, de 03/08/20DOU de 04/08/20 p. 57 – seção 1 n° 148 – Torna pública a proposta de Portaria que institui Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Portaria MS-GM nº 1.928, de 03/08/20DOU de 04/08/20 p. 57 – seção 1 n° 148 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAES nº 686, de 29/07/20DOU de 04/08/20 p. 59 – seção 1 n° 148 – Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí, com sede em Tapiraí (SP).

Portaria MS-SAES nº 691, de 30/07/20DOU de 04/08/20 p. 60 – seção 1 n° 148 – Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, com sede em Guaíra (SP).

Resolução Regimental MS-ANS nº 14, de 31/07/20DOU de 04/08/20 p. 61 – seção 1 n° 148 – Altera os Anexos I e VII da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17/03/2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Legislação Estadual

Comunicado CVS, de 2020 DOE de 03/08/20
p. 20 – seção 1 n° 152 – Republicação – Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Comunicado SAMA-DVST nº 32, de 2020 DOE de 04/08/20 p. 46 – seção 1 n° 153 – Torna público  diretrizes para inspeção sanitária em estabelecimentos prestadores de serviços de processamento de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio metálico.

Comunicado SAMA-DVST nº 20, de 2020 DOE de 04/08/20 p. 47 – seção 1 n° 153 – Republicação – Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2020 DOE de 04/08/20 p. 48 – seção 1 n° 153 – Regulamenta o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC Norte.

Portaria CSS nº 20, de 03/08/20 DOE de 04/08/20 p. 54 – seção 1 n° 153 – Constitui a Comissão Central de Prevenção e Tratamento de Feridas, Estomias e Incontinências da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Portaria HCFMB nº 66, de 03/08//20 DOE de 04/08/20 p. 56 – seção 1 n° 153 – Institui a Comissão para Avaliação de Propostas de Nomes Indicados para compor a Parede da Gratidão do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Resolução USP nº 8.002, de 03/08//20 DOE de 04/08/20 p. 58 – seção 1 n° 153 – Define procedimentos para a realização de provas de processos seletivos durante o período de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus Sars-CoV-2) para a contratação de docentes por prazo determinado, e suspende temporariamente a aplicação de dispositivos da Resolução 7.354/2017.

Projeto de Lei nº 499, de 2020DOE de 04/08/20 p. 9 – seção Leg. n° 141 – Dispõe sobre a ampla divulgação dos canais de denúncia de violência doméstica no Estado de São Paulo, por meio das ações e comunicações oficiais do Governo do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 500, de 2020DOE de 04/08/20 p. 9 – seção Leg. n° 141 – Dispõe sobre a implementação de medidas voltadas ao atendimento médico, exames e vacinação de mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP