Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 145 – 10/08/2020

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.011, de 07/08/20DOU de 10/08/20 p. 55 – seção 1 n° 152 – Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Taubaté.

Portaria MS-GM nº 2.014, de 07/08/20DOU de 10/08/20 p. 57 – seção 1 n° 152 – Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.015, de 07/08/20DOU de 10/08/20 p. 58 – seção 1 n° 152 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.027, de 07/08/20DOU de 10/08/20 p. 60 – seção 1 n° 152 – Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28/07/2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).

Portaria MS-GM nº 2.030, de 06/08/20DOU de 10/08/20 p. 61 – seção 1 n° 152 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.034, de 07/08/20DOU de 10/08/20 p. 62 – seção 1 n° 152 – Estabelece suspensão temporária, da transferência a Estados e Municípios, do recurso financeiro incluído no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) – Programa Melhor em Casa.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 12, de 03/08/20DOU de 10/08/20 p. 64 – seção 1 n° 152 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Pompe.

Portaria MS-SAES nº 680, de 29/07/20DOU de 10/08/20 p. 64 – seção 1 n° 152 – Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 694, de 30/07/20DOU de 10/08/20 p. 65 – seção 1 n° 152 – Defere a Renovação do CEBAS do GACC – Grupo de Assistência à Criança com Câncer, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAES nº 701, de 30/07/20DOU de 10/08/20 p. 65 – seção 1 n° 152 – Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAES nº 703, de 31/07/20DOU de 10/08/20 p. 66 – seção 1 n° 152 – Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 705, de 31/07/20DOU de 10/08/20 p. 67 – seção 1 n° 152 – Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 706, de 31/07/20DOU de 10/08/20 p. 67 – seção 1 n° 152 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 710, de 01/08/20DOU de 10/08/20 p. 67 – seção 1 n° 152 – Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Maternidade São Sebastião – Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande, com sede em Salto Grande (SP).

Portaria MS-SAES nº 712, de 04/08/20DOU de 10/08/20 p. 67 – seção 1 n° 152 – Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 714, de 04/08/20DOU de 10/08/20 p. 68 – seção 1 n° 152 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 721, de 07/08/20DOU de 10/08/20 p. 69 – seção 1 n° 152 – Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 954/SAS/MS, de 28 de junho de 2018 e mantem a Renovação do CEBAS da Fundação Padre Albino, com sede em Catanduva (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.114, de 07/08/20 DOE de 08/08/20
p. 1 – seção 1 n° 157 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22/03/2020.

Resolução SS nº 117, de 07/08/20 DOE de 08/08/20 p. 26 – seção 1 n° 157 – Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXXIII nº 1, de 07/08/20 DOE de 08/08/20 p. 30- seção 1 n° 157 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté.

Portaria CAIS-PP, de 07/08/20 DOE de 08/08/20
p. 30- seção 1 n° 157 – Altera a portaria que designou os servidores para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica deste CAISM Philippe Pinel, que passará a constar como segue.

Portaria HEM nº 14, de 03/08/20 DOE de 08/08/20 p. 30- seção 1 n° 157 – Altera a Portaria 019/2018 Designou os funcionários/servidores para a recomposição da Comissão de Controle de Resíduo de Saúde.

Projeto de Lei nº 514, de 2020DOE de 08/08/20 p. 7 – seção Leg. n° 145 – Institui o Programa Geral de Saúde Mental das Polícias do Estado de São Paulo, a indenização em decorrência de suicídio de policial e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.670, de 07/08/20 DOM de 08/08/20
p. 1- n° 150 – Regulamenta a Lei nº 16.673, de 13/06/2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP