Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 150 – 17/08/2020

Legislação Federal

Decreto nº 10.463, de 14/08/20DOU de 14/08/20 p. 17 – seção 1 n° 156-B – Ed Extra – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Consulta Pública MS-GM nº 76, de 14/08/20DOU de 17/08/20 p. 60 – seção 1 n° 157 – Recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.114450/2019-28, interposto pela Fundação Espírita Allan Kardec/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 77, de 14/08/20DOU de 17/08/20 p. 60 – seção 1 n° 157 – Recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.203629/2018-78, interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 78, de 14/08/20DOU de 17/08/20 p. 61 – seção 1 n° 157 – Recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.001054/2019-31, interposto Pela Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Itapira/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 79, de 14/08/20DOU de 17/08/20 p. 61 – seção 1 n° 157 – Recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.029206/2018-80, interposto pela Associação Aliança Pela Vida – Alivi/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 80, de 14/08/20DOU de 17/08/20 p. 61 – seção 1 n° 157 – Recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.036346/2019-95, interposto pela Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Pirajuí/SP.

Portaria MS-GM nº 1.950, de 04/08/20DOU de 17/08/20 p. 61 – seção 1 n° 157 – Delega competência ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Portaria MS-GM nº 2.138, de 14/08/20DOU de 17/08/20 p. 61 – seção 1 n° 157 – Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 2.142, de 14/08/20DOU de 17/08/20 p. 62 – seção 1 n° 157 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 2.143, de 14/08/20DOU de 17/08/20 p. 64 – seção 1 n° 157 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.144, de 14/08/20DOU de 17/08/20 p. 66 – seção 1 n° 157 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.147, de 14/08/20DOU de 17/08/20 p. 68 – seção 1 n° 157 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.157, de 14/08/20DOU de 17/08/20 p. 70 – seção 1 n° 157 – Exclui o art. 3º da Portaria 2.329/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

Portaria MS-SAES nº 730, de 11/08/20DOU de 17/08/20 p. 71 – seção 1 n° 157 – Defere a Concessão do CEBAS da Fundação Zerbini, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 736, de 11/08/20DOU de 17/08/20 p. 72 – seção 1 n° 157 – Indefere a Concessão do CEBAS da ADEGES – Associação de Desenvolvimento Educacional e Gestão em Saúde, com sede em Santos (SP).

Consulta Pública MS-ANS nº 78, de 13/08/20 DOU de 17/08/20 p. 73 – seção 1 n° 157 – Proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 358, de 27/11/2014, que dispõe sobre os procedimentos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei nº 9.656, de 03/06/1998, e estabelece o Ajuste de Identificação por Coparticipação e Franquia – AIC, e Nota Técnica nº 6/2020/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES que realiza uma análise de impacto regulatório sobre o problema acerca da carência de servidores no ressarcimento ao SUS e das alternativas para diminuição do passivo de processos.

Resolução CFO nº 230, de 14/08/20 DOU de 17/08/20 p. 167 – seção 1 n° 157 – Regulamenta o artigo 3º da Resolução CFO-198/2019.

Legislação Estadual

Resolução SG nº 85, de 14/08/20 DOE de 15/08/20
p. 3 – seção 1 n° 162 – Institui Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos e propostas destinados ao aperfeiçoamento da legislação relativa às Organizações Sociais.

Deliberação CIB nº 61, de 27/07/20 DOE de 15/08/20 p. 21 – seção 1 n° 162 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Comunicado IAL nº 46, de 2020 DOE de 15/08/20
p. 21 – seção 1 n° 162 – Torna público os laboratórios- Dentillo e Gavio Identificação e Quantificação Molecular Ltda. CNPJ:23.010.629/0001-18 e Instituto de Pesquisa Pensi CNPJ: 17.375.447/0001-48,habilitados para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT- -PCR na presente data.

Comunicado CAIS-PP, de 2020 DOE de 15/08/20 p. 22 – seção 1 n° 162 – Processo Eleitoral para Comissão de Saúde do Trabalhador A Diretora Técnica de Saúde III, do CAISM “Philippe Pinel” comunica o cronograma e a composição da Comissão de Eleitoral da Comsat para o processo de eleição para o mandato do Biênio 2020/2021.

Portaria HEM nº 15, de 03/08/20 DOE de 15/08/20 p. 23 – seção 1 n° 162 – Altera a Portaria 06/2019    que designou os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HGG nº 28 a 35, de 13/08/20 DOE de 15/08/20 p. 24 – seção 1 n° 162 – Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem as Comissões relacionadas.

Portaria IPGG, de 14/08/20 DOE de 15/08/20 p. 24 – seção 1 n° 162 – Altera a Portaria publicada no D.O de 09-07-2020 da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Projeto de Lei nº 530, de 2020DOE de 15/08/20 p. 5 – seção Leg. n° 150 – Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e estabelece outras providências.

Projeto de Lei nº 531, de 2020DOE de 15/08/20 p. 5 – seção Leg. n° 150 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o direito legal de realização de visita familiar e religiosa aos pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública dedicadas ao tratamento do coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19).

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 319, de 2020 DOM de 14/08/20
p. 1- n° 154 – Suplementos – A Secretaria Municipal da Saúde, a partir da reorganização de sua estrutura, propõe o fortalecimento das ações de vigilância em saúde no Município de São Paulo.

Termo de Compromisso CC, de 2020 DOM de 15/08/20 p. 3- n° 155 – Termo de Compromisso que celebram a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e Entidades Representativas do Setor de Alto Rendimento Esportivo.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP