Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 151 – 18/08/2020

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.141, de 14/08/20DOU de 18/08/20 p. 214 – seção 1 n° 158 – Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2019/2020 e destina recursos financeiros para os municípios e Distrito Federal aderidos ao Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas do Programa.

Instrução Normativa MS-ANS nº 70, de 13/08/20DOU de 18/08/20 p. 265 – seção 1 n° 158 – Altera o art. 3º da Instrução Normativa – IN nº 20, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar – COPISS.

Legislação Estadual

Extrato de Termo de Aditamento CGCSS-CHS, de 2020 DOE de 18/08/20
p. 23 – seção 1 n° 163 – Repasse de recursos financeiros de custeio, estabelecido pela Emenda da Bancada Paulista (Portaria 1.001) para o Conjunto Hospitalar de Sorocaba, visando à realização de despesas do enfrentamento da pandemia Covid-19.

Extrato de Termo de Aditamento CGCSS-HC, de 2020 DOE de 18/08/20 p. 23 – seção 1 n° 163 – Repasse de recursos financeiros de custeio estabelecido pela Emenda da Bancada Paulista (Portaria 1.001) para o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, visando à realização de despesas do enfrentamento da pandemia Covid-19.

Extrato de Termo de Aditamento CGCSS-HRPP, de 2020 DOE de 18/08/20 p. 23 – seção 1 n° 163 – Repasse de recursos financeiros de custeio, estabelecido pela Emenda da Bancada Paulista (Portaria 1.001) para o Hospital Regional “Doutor Domingos Leonardo Cerávolo” de Presidente Prudente, visando à realização de despesas do enfrentamento da pandemia Covid-19.

Comunicado CGCSS-AME-SAN, de 2020 DOE de 18/08/20 p. 23 – seção 1 n° 163 – Readequação de Metas Assistenciais a partir de agosto do presente exercício, alterando o ANEXO TÉCNICO I nos itens II.3 Cirurgias Ambulatoriais Maiores no ano de 2020; II.4 Cirurgias Ambulatoriais Menores no ano de 2020 e II.5.

Portaria HRFV nº 21, de 10/08/2020 DOE de 18/08/20 p. 25 – seção 1 n° 163 – Designa a Comissão de Gestão composta pelos servidores relacionados para responderem pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Gerenciamento do Serviço de Urgência e Emergência (Pronto Socorro Adulto) do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho em Ferraz de Vasconcelos.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP