Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 155 – 24/08/2020

Legislação Federal

Portaria MC-GM nº 469, de 21/08/20DOU de 24/08/20 p. 1 – seção 1 n° 161-A – Prorrogar os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

Portaria MS-GM nº 2.191, de 21/08/20DOU de 24/08/20 p. 89 – seção 1 n° 162 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.143, de 21/08/20 DOE de 22/08/20
p. 1 – seção 1 n° 167 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Decreto nº 65.148, de 21/08/20 DOE de 22/08/20 p. 3 – seção 1 n° 167 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS nº 123, de 21/08/20 DOE de 22/08/20 p. 25 – seção 1 n° 167 – Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases, frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS-AME-AMP, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 28 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades Francesco Leonardo Beira – Ame Amparo, a partir de agosto do presente exercício.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS-AME-RC, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 28 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – Ame Rio Claro, a partir de agosto do presente exercício.

Extrato de Contrato CGCSS-AME-FER, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 28 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Osmar Almeida Luz – Ame Fernandópolis, a partir de setembro do presente exercício.

Extrato de Contrato CGCSS-AME-ITA, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 28 – seção 1 – n° 167 – Readequação de Metas Assistenciais e implantação de serviços de catarata e vasectomia no Ambulatório Médico de Especialidades Edison Oliveira Martho – Ame Itapeva, a partir de agosto do presente exercício.

Extrato de Contrato CGCSS-AME-ARA, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 29 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Oscar Gurjão Cotrim – Ame Araçatuba, a partir de setembro do presente exercício.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS-AME-BOT, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 29 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – Ame Botucatu, a partir de setembro do presente exercício.

Extrato de Contrato CGCSS-AME-CAR, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 29 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – Ame Caraguatatuba, a partir de agosto do presente exercício.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS-AME-IO, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 29 – seção 1 – n° 167 – Readequação de Metas Assistenciais e de Custeio no Ambulatório Médico de Especialidades Idoso Oeste – Ame Idoso Oeste, a Partir de Agosto do Presente Exercício.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS-AME-IS, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 30 – seção 1 – n° 167 – Readequação de Metas Assistenciais e de Custeio no Ambulatório Médico de Especialidades – Ame Idoso  Sudeste, a Partir de Agosto do Presente Exercício.

Extrato de Contrato CGCSS-AME-LIM, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 30 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira – Ame Limeira, a partir de agosto do presente exercício.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS-AME-PROM, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 30 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades Dr. João Luiz Trevelim – Ame Promissão, a partir de setembro do presente exercício.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS-AME-SJC, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 31 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais e de custeio no Ambulatório Médico de Especialidades Edy Costa Mendes – Ame São José Dos Campos, a Partir de Agosto do Presente Exercício.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS-AME-SC, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 31 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos – Ame São Carlos, a partir de agosto do presente exercício.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS-AME-LOR, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 31 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena – Ame Lorena, a partir de agosto do presente exercício.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS-AME-SV, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 31 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades de São Vicente – Ame São Vicente, a partir de agosto do presente exercício.

Extrato de Contrato CGCSS-AME-CONS, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 31 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Geraldo de Paulo Bourroul – Consolação, a partir de agosto do presente exercício.

Extrato de Contrato CGCSS-AME-TAQ, de 2020 DOE de 22/08/20 p. 32 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – Ame Taquaritinga, a partir de agosto do presente exercício.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS-AME-INTER , de 2020 DOE de 22/08/20 p. 32 – seção 1 – n° 167 – Readequação de metas assistenciais com o objetivo de qualificar a linha de cuidado oftalmológico da região implantando serviço de retina e catarata e adiantamento de parte da parcela de custeio de dezembro de 2020.

Portaria IPGG, de 21/08/20 DOE de 22/08/20 p. 32 – seção 1 – n° 167 – Altera a Portaria publicada D.O. de 31-07-2019, excluindo e incluindo os membros da Comissão de Revisão Prontuários Médicos, do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia José Ermírio de Moraes.

Proposta de Emenda à Constituição  nº 4, de 2020DOE de 22/08/20 p. 7 – seção Leg. n° 155 – Dá nova redação ao “caput” do artigo 250. (Da Educação, Cultura e Lazer)

Legislação Municipal

Decreto nº 59.712, de 21/08/20 DOM de 22/08/20
p. 1- n° 160 – Autoriza o funcionamento dos parques municipais já reabertos no horário normal, de segunda a sexta-feira.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP