Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 157 – 26/08/2020

Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 3.206, de 25/08/20DOU de 26/08/20 p. 7 – seção 1 n° 164 – Institui, no âmbito da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a Iniciativa Regenera Brasil e o respectivo Comitê Gestor.

Portaria MS-GM nº 2.196, de 24/08/20DOU de 26/08/20 p. 41 – seção 1 n° 164 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.198, de 24/08/20DOU de 26/08/20 p. 42 – seção 1 n° 164 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.212, de 24/08/20DOU de 26/08/20 p. 46 – seção 1 n° 164 – Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Santo André.

Portaria MS-GM nº 2.216, de 24/08/20DOU de 26/08/20 p. 48 – seção 1 n° 164 – Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.217, de 24/08/20DOU de 26/08/20 p. 48 – seção 1 n° 164 – Acresce o art. 5A à Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.

Portaria MS-GM nº 2.222, de 25/08/20DOU de 26/08/20 p. 49 – seção 1 n° 164 – Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.225, de 25/08/20DOU de 26/08/20 p. 132 – seção 1 n° 164 – Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Osasco.

Portaria MS-SAES nº 794, de 25/08/20DOU de 26/08/20 p. 133 – seção 1 n° 164 – Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS do Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 796, de 25/08/20DOU de 26/08/20 p. 133 – seção 1 n° 164 – Cancela a Portaria nº 2.187/SAS/MS, de 21 de dezembro de 2016, que cancela o CEBAS do Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SCTIIES nº 33, de 24/08/20DOU de 26/08/20 p. 133 – seção 1 n° 164 – Torna pública a decisão de incorporar a delamanida para o tratamento de tuberculose multirresistente e tuberculose com resistência extensiva, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 34, de 24/08/20DOU de 26/08/20 p. 133 – seção 1 n° 164 – Torna pública a decisão de incorporar a cultura líquida automatizada para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade aos antimicrobianos utilizados no tratamento da tuberculose, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 414, de 21/08/20DOU de 26/08/20 p. 133 – seção 1 n° 164 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação à Resolução de Diretoria Colegiada n° 339, de 20 de fevereiro 2020.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 71, de 25/08/20 DOE de 26/08/20
p. 18 – seção 1 n° 169 – Aprova Nota Técnica CIB – Diretrizes para o Trabalho Integrado da Saúde e Educação para Controle da COVID-19 nas Escolas, do Estado de São Paulo, conforme Anexo I.

Portaria CRH nº 9, de 25/08/20 DOE de 26/08/20 p. 19 – seção 1 n° 169 – Institui Comissão Avaliadora com a finalidade de executar o processo de credenciamento de instituições interessadas em participar do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu – ano 2021.

Instrução CRH nº 3, de 25/08/20 DOE de 26/08/20 p. 19 – seção 1 n° 169 – Estabelece critérios para atualizar os  procedimentos de pagamento hora-aula a que se refere o Decreto 41830/97 de 02-06-1997.

Portaria GC-CCD nº 16, de 25/08/20 DOE de 26/08/20 p. 20 – seção 1 n° 169 – Institui o Comitê de Transição da Superintendência de Controle de Endemias – Sucen, para a Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD e dá outras providências.

Primeiro Termo de  Aditamento CGCSS AME-MG, de 2020 DOE de 26/08/20 p. 20 – seção 1 n° 169 – Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades “Benedito Darcádia” – Ame Mogi Guaçu, a partir de agosto do presente exercício.

Portaria CHM nº 62, de 25/08/20 DOE de 26/08/20 p. 20 – seção 1 n° 169 – Atualiza os membros indicados por esta Diretoria para compor a Comitê Transfusional.

Portaria HEM nº 16, de 25/08/20 DOE de 26/08/20 p. 21 – seção 1 n° 169 – Altera a Portaria 03/2020, Designou os funcionários/servidores para comporem a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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