Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 158 – 27/08/2020

Legislação Federal

Portaria PR-CC-MJSP, nº 419, de 26/08/20DOU de 26/08/20 p. 1 – seção 1 n° 164-A – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Portaria MS-GM nº 1.579, de 19/06/20DOU de 27/08/20 p. 111 – seção 1 n° 165 – Republicação – Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Portaria MS-GM nº 1.797, de 21/07/20DOU de 27/08/20 p. 119 – seção 1 n° 165 – Republicação – Credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 1.975, de 06/08/20DOU de 27/08/20 p. 134 – seção 1 n° 165 – Republicação – Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.067, de 11/08/20DOU de 27/08/20 p. 137 – seção 1 n° 165 – Republicação – Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.231, de 25/08/20DOU de 27/08/20 p. 139 – seção 1 n° 165 – Suspende a transferência e determina a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.233, de 26/08/20DOU de 27/08/20 p. 140 – seção 1 n° 165 – Renova o reconhecimento de excelência do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

Portaria MS-GM nº 2.234, de 26/08/20DOU de 27/08/20 p. 140 – seção 1 n° 165 – Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.237, de 26/08/20DOU de 27/08/20 p. 143 – seção 1 n° 165 – Credencia temporariamente municípios a receberem incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.238, de 26/08/20DOU de 27/08/20 p. 143 – seção 1 n° 165 – Renova o reconhecimento de excelência da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.

Portaria MS-GM nº 2.241, de 26/08/20DOU de 27/08/20 p. 144 – seção 1 n° 165 – Renova o reconhecimento de excelência da Associação do Sanatório Sírio – Hospital do Coração.

Portaria MS-SAES nº 768, de 19/08//20DOU de 27/08/20 p. 144 – seção 1 n° 165 – Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 776, de 21/08//20DOU de 27/08/20 p. 145 – seção 1 n° 165 – Defere a Concessão do CEBAS do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, com sede em Viradouro (SP).

Portaria MS-SAES nº 778, de 21/08//20DOU de 27/08/20 p. 145 – seção 1 n° 165 – Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, com sede em Lins (SP).

Portaria MS-SAES nº 779, de 21/08//20DOU de 27/08/20 p. 145 – seção 1 n° 165 – Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente de Maracaí, com sede em Maracaí, (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 412, de 20/08/20DOU de 27/08/20 p. 146 – seção 1 n° 165 – Estabelece os requerimentos e condições para a realização de estudos de estabilidade para fins de registro e alterações pós-registro de produtos biológicos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 413, de 20/08/20DOU de 27/08/20 p. 147 – seção 1 n° 165 – Dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 415, de 26/08/20DOU de 27/08/20 p. 149 – seção 1 n° 165 – Define novos critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 65, de 20/08/20DOU de 27/08/20 p. 151 – seção 1 n° 165 – Regulamenta a classificação das alterações pós-registro e condições e documentos técnicos necessários para instruir as petições de alteração pós-registro e de cancelamento de registro dos produtos biológicos.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 72, de 26/08/20 DOE de 27/08/20
p. 30 – seção 1 n° 170 – Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, o para exercício de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria CRH nº 9, de 25/08/20 DOE de 26/08/20 p. 19 – seção 1 n° 169 – Institui Comissão Avaliadora com a finalidade de executar o processo de credenciamento de instituições interessadas em participar do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu – ano 2021.

Contrato de Gestão CGCSS-LM , de 2020 DOE de 27/08/20 p. 31 – seção 1 n° 170 – Regulamentaro Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.

Portaria FVRP nº 9, de 21/08/20 DOE de 27/08/20 p. 35 – seção 1 n° 170 – Designa membro para desempenhar as funções de ouvidor da FURP.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.721, de 26/08/20 DOM de 27/08/20
p. 3- n° 163 – Prorroga até 06/09/2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23/03/2020, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.143, de 21/08/2020, e no Decreto nº 59.644, de 04/08/2020.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP