Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 160 – 31/08/2020

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.298, de 27/08/20DOU de 31/08/20 p.66 – seção 1 – n°167 – Republicação – Institui, para o ano de 2020, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária voltadas ao enfrentamento do coronavírus – Sars-CoV-2.

Portaria MS-GM nº 2.305, de 28/08/20DOU de 31/08/20 p.124 – seção 1 – n°167 – Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para reajustar os valores dos incentivos financeiros de custeio das Equipes de Saúde Bucal, nas modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.306, de 28/08/20DOU de 31/08/20 p.124 – seção 1 – n°167 – Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).

Portaria MS-SAES nº 804, de 25/08/20DOU de 31/08/20 p.133 – seção 1 – n°167 – Retificação – Inclui e altera atributos de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAPS nº 47, de 28/08/20DOU de 31/08/20 p.134 – seção 1 – n°167 – Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 46, de 28/08/20DOU de 31/08/20 p.134 – seção 1 – n°167 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso do exame de tomografia de coerência óptica para confirmação diagnóstica de glaucoma em pacientes suspeitos.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 47, de 28/08/20DOU de 31/08/20 p.134 – seção 1 – n°167 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do teste de liberação interferon-gama (interferon gamma release assay – IGRA) para detecção de tuberculose latente em pacientes imunocomprometidos.

Portaria MS-SCTIIES nº 35, de 28/08/20DOU de 31/08/20 p.134 – seção 1 – n°167 – Torna pública a decisão de excluir o risedronato 5mg para tratamento de paciente com doença de Paget, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 416, de 27/08/20DOU de 31/08/20 p.135 – seção 1 – n°167 – Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Resolução CFN nº 663, de 28/08/20DOU de 31/08/20 p.225 – seção 1 – n°167 – Dispõe sobre a definição das atribuições de Nutricionista em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e dá outras providências.

Legislação Estadual

Edital CEFOR nº 1, de 2020DOE de 28/08/20 p.52 – seção 1 n°171 – Abertura de Inscrições para Credenciamento de Instituições e Inclusão de Cursos para instituições já credenciadas no Programa de Bolsas para Cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu” – 2021.

Resolução GOV, de 28/08/20DOE de 29/08/20 p.1 – seção 1 n°172 – Designa membros para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED.

Portaria SFP-CAF nº 13, de 27/08/20DOE de 29/08/20 p.27 – seção 1 n°172 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Agosto/2020.

Portaria GVS-XI nº 1, de 28/08/20DOE de 29/08/20 p.29 – seção 1 n°172 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2020DOE de 29/08/20 p.29 – seção 1 n°172 – Balanço Patrimonial – SEDI II – Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – Seconci – SP.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP