IN ANVISA nº 66/2020 estabelece Classificação Nacional de Atividades Econômicas sujeitas à vigilância sanitária

Na última terça-feira, foi publicada a IN ANVISA nº 66/2020, que estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º, da RDC nº 153/2017.

A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária de níveis de risco II e III estão relacionadas nos Anexos I e II, da Instrução Normativa.

As atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária de nível de risco I serão definidas em resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, de que trata a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Foi revogada a Instrução Normativa nº 16/2017.

ANEXO I – RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CNAE DE NÍVEL DE RISCO III (ALTO RISCO)

CÓDIGO CNAEDESCRIÇÃO DA ATIVIDADE – NÍVEL DE RISCO III
0892-4/03Refino e outros tratamentos do sal
1032-5/01Fabricação de conservas de palmito
1041-4/00Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
1042-2/00Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
1053-8/00Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1061-9/02Fabricação de produtos do arroz
1062-7/00Moagem de trigo e fabricação de derivados
1065-1/02Fabricação de óleo de milho em bruto
1065-1/03Fabricação de óleo de milho refinado
1072-4/01Fabricação de açúcar de cana refinado
1072-4/02Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
1081-3/02Torrefação e moagem de café
1082-1/00Fabricação de produtos à base de café
1091-1/01Fabricação de produtos de panificação industrial
1099-6/02Fabricação de pós alimentícios
1099-6/03Fabricação de fermentos e leveduras
1099-6/06Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
1121-6/00Fabricação de águas envasadas
1122-4/04Fabricação de bebidas isotônicas
1122-4/99Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente
1742-7/01Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02Fabricação de absorventes higiênicos
2052-5/00Fabricação de desinfestantes domissanitários
2061-4/00Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2110-6/00Fabricação de produtos farmoquímicos
2121-1/01Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121-1/02Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121-1/03Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2123-8/00Fabricação de preparações farmacêuticas
2660-4/00Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
3250-7/01Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/02Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/03Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
3250-7/04Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
3250-7/05Fabricação de materiais para medicina e odontologia
3250-7/09Serviço de laboratório óptico
3600-6/02Distribuição de água por caminhões
4639-7/02Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4644-3/01Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4645-1/01Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
4645-1/02Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
4645-1/03Comércio atacadista de produtos odontológicos
4646-0/01Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646-0/02Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
4649-4/08Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4649-4/09Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4771-7/02Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771-7/03Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
5620-1/01Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
8122-2/00Imunização e controle de pragas urbanas
8511-2/00Educação infantil – creche
8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
8610-1/02Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
8621-6/01UTI móvel
8621-6/02Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/04Atividade odontológica
8630-5/06Serviços de vacinação e imunização humana
8630-5/07Atividades de reprodução humana assistida
8640-2/01Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02Laboratórios clínicos
8640-2/03Serviços de diálise e nefrologia
8640-2/04Serviços de tomografia
8640-2/05Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640-2/06Serviços de ressonância magnética
8640-2/07Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
8640-2/08Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos
8640-2/09Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos
8640-2/10Serviços de quimioterapia
8640-2/11Serviços de radioterapia
8640-2/12Serviços de hemoterapia
8640-2/13Serviços de litotripsia
8640-2/14Serviços de bancos de células e tecidos humanos
8640-2/99Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
8650-0/07Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
8690-9/02Atividades de banco de leite humano
8711-5/01Clínicas e residências geriátricas
8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos
8711-5/03Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
8712-3/00Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
8720-4/99Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente
8730-1/01Orfanatos
8730-1/99Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
9603-3/05Serviços de somatoconservação
9609-2/06Serviços de tatuagem e colocação de piercing

ANEXO II – RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CNAE DE NÍVEL DE RISCO II (MÉDIO RISCO)

CÓDIGO CNAEDESCRIÇÃO DA ATIVIDADE – NÍVEL DE RISCO II
1091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
3250-7/06Serviços de prótese dentária
3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3811-4/00Coleta de resíduos não-perigosos
3812-2/00Coleta de resíduos perigosos
3821-1/00Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
3822-0/00Tratamento e disposição de resíduos perigosos
4621-4/00Comércio atacadista de café em grão
4622-2/00Comércio atacadista de soja
4623-1/05Comércio atacadista de cacau
4631-1/00Comércio atacadista de leite e laticínios
4632-0/01Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4632-0/02Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
4633-8/01Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4633-8/02Comércio atacadista de aves vivas e ovos
4634-6/01Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
4634-6/03Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
4634-6/99Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
4635-4/01Comércio atacadista de água mineral
4635-4/02Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4635-4/99Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
4637-1/01Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637-1/02Comércio atacadista de açúcar
4637-1/03Comércio atacadista de óleos e gorduras
4637-1/04Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637-1/05Comércio atacadista de massas alimentícias
4637-1/06Comércio atacadista de sorvetes
4637-1/07Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4637-1/99Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4639-7/01Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4691-5/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4711-3/01Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados
4711-3/02Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados
4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
4721-1/02Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4721-1/03Comércio varejista de laticínios e frios
4721-1/04Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4722-9/01Comércio varejista de carnes – açougues
4722-9/02Peixaria
4723-7/00Comércio varejista de bebidas
4724-5/00Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729-6/02Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4773-3/00Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774-1/00Comércio varejista de artigos de óptica
4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5510-8/01Hotéis
5510-8/02Apart-hotéis
5510-8/03Motéis
5590-6/01Albergues, exceto assistenciais
5590-6/03Pensões (alojamento)
5590-6/99Outros alojamentos não especificados anteriormente
5611-2/01Restaurantes e similares
5611-2/02Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611-2/03Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação
5620-1/02Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
5620-1/03Cantinas – serviços de alimentação privativos
5620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
7729-2/03Aluguel de material médico
8512-1/00Educação infantil – pré-escola
8513-9/00Ensino fundamental
8591-1/00Ensino de esportes
8599-6/99Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8622-4/00Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
8650-0/02Atividades de profissionais da nutrição
8650-0/03Atividades de psicologia e psicanálise
8650-0/04Atividades de fisioterapia
8650-0/05Atividades de terapia ocupacional
8650-0/06Atividades de fonoaudiologia
8690-9/01Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
8690-9/03Atividades de acupuntura
8690-9/04Atividades de podologia
8711-5/04Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
8711-5/05Condomínios físicos residenciais para idosos e deficientes físicos
8720-4/01Atividades de centros de assistência psicossocial
8800-6/00Serviços de assistência social sem alojamento
9312-3/00Clubes sociais, esportivos e similares
9313-1/00Atividades de condicionamento físico
9321-2/00Parques de diversão e parques temáticos
9602-5/01Cabeleireiros, manicure e pedicure
9603-3/01Gestão e manutenção de cemitérios
9603-3/02Serviços de cremação
9603-3/03Serviços de sepultamento
9603-3/04Serviços de funerárias
9603-3/99Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
9609-2/05Atividades de sauna e banhos
9609-2/07Alojamento de animais domésticos

ANEXO III – RISCO DEPENDENTE DE INFORMAÇÃO

CÓDIGO CNAEDESCRIÇÃO DA ATIVIDADEPERGUNTAS PARA DEFINIR RISCO
1031-7/00Fabricação de conservas de frutas1
1032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito1
1043-1/00Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais2
1061-9/01Beneficiamento de arroz3
1063-5/00Fabricação de farinha de mandioca e derivados1
1064-3/00Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho1
1065-1/01Fabricação de amidos e féculas de vegetais4
1069-4/00Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente1
1071-6/00Fabricação de açúcar em bruto1
1081-3/01Beneficiamento de café1
1092-9/00Fabricação de biscoitos e bolachas1
1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates1
1093-7/02Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes1
1094-5/00Fabricação de massas alimentícias1
1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos5
1096-1/00Fabricação de alimentos e pratos prontos1
1099-6/04Fabricação de gelo comum6
1099-6/05Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)1
1122-4/03Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas1
1731-1/00Fabricação de embalagens de papel7
1732-0/00Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão8
1733-8/00Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado8
2014-2/00Fabricação de gases industriais9
2019-3/99Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente10
2029-1/00Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente10
2071-1/00Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas11 e 12
2091-6/00Fabricação de adesivos e selantes13 e 14
2093-2/00Fabricação de aditivos de uso industrial15
2219-6/00Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente16 e 17
2222-6/00Fabricação de embalagens de material plástico18
2312-5/00Fabricação de embalagens de vidro19
2341-9/00Fabricação de produtos cerâmicos refratários20
2349-4/99Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente21
2591-8/00Fabricação de embalagens metálicas22
2829-1/99Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios23, 24 e 25
3092-0/00Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios26
3250-7/07Fabricação de artigos ópticos27
3291-4/00Fabricação de escovas, pincéis e vassouras28
3292-2/02Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional29
3299-0/06Fabricação de velas, inclusive decorativas30
4632-0/03Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada31
4635-4/03Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada32
4664-8/00Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças33
4930-2/01Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal34
4930-2/02Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional34
5211-7/01Armazéns gerais – emissão de warrant35
5211-7/99Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis35
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis36
7120-1/00Testes e análises técnicas37
7500-1/00Atividades veterinárias38
8129-0/00Atividades de limpeza não especificadas anteriormente39, 40, 41, 42, 43 e 44
8292-0/00Envasamento e empacotamento sob contrato45
8630-5/03Atividade médica ambulatorial restrita a consultas46
8630-5/99Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente46
8650-0/01Atividades de enfermagem46
8650-0/99Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente46
8690-9/99Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente46
9601-7/01Lavanderias47
9602-5/02Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza46
9609-2/99Outras atividades de serviços pessoais46

ANEXO IV PERGUNTAS NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR O RISCO DO ANEXO III

PERGUNTAS NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR O RISCO DO ANEXO III
1O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de produto artesanal?
2O produto fabricado será comestível?
3O beneficiamento do produto será industrial?
4O polvilho, resultado do exercício da atividade econômica, será diferente de produto artesanal?
5O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente?
6O gelo fabricado será para consumo humano ou entrará em contato com alimentos e bebidas?
7O produto se destina a entrar em contato com alimento ou será usado para embalar produto a ser esterilizado?
8O produto se destina a entrar em contato com alimento ou produto para saúde?
9O gás fabricado será usado para fim terapêutico?
10O resultado do exercício da atividade será produto de uso ou aplicação como aditivo de alimentos?
11O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos?
12O resultado do exercício da atividade serão tintas, vernizes, esmaltes, lacas, pigmentos e/ou corantes que utilizam precursores no processo de síntese química nestes compostos?
13O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos?
14O resultado do exercício da atividade serão adesivos, colas, decalques e selantes para uso industrial e doméstico de origem animal, vegetal e sintética que utilizam precursores no processo de síntese química destes compostos?
15O resultado do exercício da atividade será aditivo alimentar ou insumo farmacêutico ou insumo para cosméticos, perfumes e produto de higiene ou insumo para indústria de produto para saúde ou insumo para saneantes?
16Haverá a fabricação de preservativos?
17Haverá a fabricação de luvas para procedimentos médicos, odontológicos ou hospitalares?
18O resultado do exercício da atividade será embalagem de material plástico que entra em contato com alimento e/ou para diagnóstico de uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de saúde?
19Haverá a fabricação de embalagens de vidro que entram em contato com alimento?
20Haverá a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento?
21Haverá a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimento?
22Haverá a fabricação de embalagens metálicas que entram em contato com alimento?
23Haverá fabricação de aparelhos ou suas partes, equipamentos ou acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética?
24Haverá a fabricação de equipamentos ou aparelhos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética?
25Haverá a fabricação de esterilizadores para laboratórios, hospitais ou outros fins?
26Haverá a fabricação de triciclos não-motorizados, peças e acessórios que serão utilizados como produtos para saúde?
27Haverá fabricação de produto para saúde?
28Haverá no exercício a fabricação de escova dental?
29Haverá no exercício da atividade a fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar?
30Haverá no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante?
31Haverá no exercício da atividade a realização de fracionamento, acondicionamento, embalagem e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo?
32Haverá a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral?
33O resultado do exercício da atividade compreenderá a comercialização de produtos para a saúde?
34Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade?
35Haverá, no exercício da atividade, o armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade?
36Haverá o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde?
37Haverá no exercício da atividade a análise de produto sujeito à Vigilância Sanitária?
38O resultado do exercício da atividade incluirá a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem?
39Haverá no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde?
40Haverá a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas?
41Haverá a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada?
42Haverá a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante?
43Haverá a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante?
44Haverá a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros?
45Haverá, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos?
46Haverá no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos?
47O exercício da atividade compreenderá lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa roupa hospitalar?