Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 168 – 11/09/2020

Legislação Federal

Lei nº 14.055, de 10/09/20DOU de 11/09/20 p.3 – seção 1 n° 175 – Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00 (cinco bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.

Lei nº 14.056, de 10/09/20DOU de 11/09/20 p.5 – seção 1 n° 175 – Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.

Portaria MCTI-GM nº 3.410, de 10/09//20DOU de 11/09/20 p. 10 – seção 1 n° 175 – Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão.

Portaria MS-GM nº 2.406, de 10/09//20DOU de 11/09/20 p. 124 – seção 1 n° 175 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.407, de 10/09//20DOU de 11/09/20 p. 125 – seção 1 n° 175 – Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID
19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Santo André.

Portaria MS-GM nº 2.409, de 10/09//20DOU de 11/09/20 p. 125 – seção 1 n° 175 – Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.411, de 10/09//20DOU de 11/09/20 p. 126 – seção 1 n° 175 – Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.357, de 10/09/20 DOE de 11/09/20
p. 1 – seção 1 n° 180 – Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.

Deliberação SDS-CEI  nº 10 , de 31/08/20 DOE de 11/09/20 p. 12 – seção 1 n° 180 – Define e dispõe os critérios Estaduais para a Inscrição das Entidades Governamentais e não Governamentais, de Assistência ao Idoso no Conselho Estadual do Idoso CEI/SP, e dá outras providências.

Portaria HRA nº 52 , de 03/09/20 DOE de 11/09/20 p. 25 – seção 1 n° 180 – Recompõe a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Regional de Assis – CFT-HRA.

Portaria IDPC nº 10 , de 10/09/20 DOE de 11/09/20 p. 25 – seção 1 n° 180 – Constitui a Comissão de Intercorrências na Seção Médica de Hemodinâmica.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP