Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 169 – 14/09/2020

Legislação Federal

Decreto nº 10.485, de 11/09//20 DOU de 11/09/20 p. 1 – seção 1 n° 175-A – Ed. Extra – Altera o Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e transforma funções de confiança.

Portaria MS-GM nº 2.415, de 11/09//20 DOU de 14/09/20 p. 82 – seção 1 n° 176 – Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Hortolândia.

Portaria MS-GM nº 2.419, de 11/09//20 DOU de 14/09/20 p. 83 – seção 1 n° 176 – Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 48, de 11/09//20 DOU de 14/09/20 p. 85 – seção 1 n° 176 – Relativa à proposta de incorporação do cloridrato de prasugrel para redução de eventos aterotrombóticos em pacientes diabéticos com síndrome coronariana aguda que realizaram angioplastia coronariana primária, apresentada pela Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 49, de 11/09//20 DOU de 14/09/20 p. 85 – seção 1 n° 176 – Relativa à proposta de incorporação do tetraidrocanabinol 27 mg/ml + canabidiol 25 mg/ml para o tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, apresentada pela Beaufour IPSEN Farmacêutica Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 50, de 11/09//20 DOU de 14/09/20 p. 85 – seção 1 n° 176 – Relativa à proposta de incorporação do implante biodegradável de dexametasona no tratamento do edema macular diabético em pacientes não responsivos à terapia prévia com anti-VEGF, apresentada pela Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 127 , de 11/09/20 DOE de 12/09/20
p. 26 – seção 1 n° 181 – Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases, frente à Pandemia Covid-19 e dá providências correlatas.

Portaria CVE nº 1, de 28/08//20 DOE de 12/09/20 p. 28 – seção 1 n° 181 – Revoga a Portaria CVE 9 de 14-09-2018 que dispunha sobre a delegação da Coordenação do Programa e Sistema de Vigilância das Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar no Estado de São Paulo, bem como a representação junto às Instituições governamentais e civis.

Portaria CVE nº 2, de 28/08//20 DOE de 12/09/20 p. 28 – seção 1 n° 181 – Delega servidora a Coordenação do Programa de Controle da Hanseníase no Estado de São Paulo, bem como a representação junto às Instituições governamentais e civis.

Portaria CVE nº 3, de 01/09//20 DOE de 12/09/20 p. 28 – seção 1 n° 181 – Delega servidora a Coordenação do Programa Estadual de Imunização, bem como a representação junto às Instituições governamentais e civis, nas três esferas de Governo e junto a órgãos internacionais nos assuntos que dizem respeito ao Programa de Imunização.

Comunicado CVS-DVST nº 9, de 2020 DOE de 12/09/20 p. 28 – seção 1 n° 181 – Republicação – Orientações aos Serviços Funerários no Manejo do Corpo Durante a Pandemia de Covid-19.

Portaria HGSM  nº 4, de 03/04//20 DOE de 12/09/20 p. 29 – seção 1 n° 181 – Retificação  – Altera, a partir da data da publicação, Portaria 04/2020 – HGSMDMB de 3-4-2020, referente à Comissão de Revisão de Prontuário.Portaria HGSM  nº 5, de 03/04//20DOE de 12/09/20 p. 29 – seção 1 n° 181 – Retificação – Altera, a partir da data da publicação, Portaria 05/2020 – HGSMDMB de 3-4-2020, referente à Comissão de Revisão de Óbito.

Portaria HGA, de 10/03/20DOE de 12/09/20 p. 30 – seção 1 n° 181 – Renomeia a Comissão de Tecnovigilância do Hospital Guilherme Álvaro.

Projeto de Lei nº 579, de 2020DOE de 12/09/20 p. 5 – seção Leg. n° 168 – Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Resolução SGM nº 1, de 21/08/20 DOM de 12/09/20
p. 5- n° 174 – Dispõe sobre o regimento interno da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (agenda 2030).

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP