Arquivos de Autor: Benevento Viani

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 153 – 20/08/2020

Legislação Federal Lei nº 13.989, de 15/04/20DOU de 20/08/20 p. 1 – seção 1 n° 160 – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Lei nº 14.042, de 19/08/20DOU de 20/08/20 p. 1 – seção 1 n° 160 – Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera […]

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 151 – 18/08/2020

Legislação Federal Portaria MS-GM nº 2.141, de 14/08/20DOU de 18/08/20 p. 214 – seção 1 n° 158 – Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2019/2020 e destina recursos financeiros para os municípios e Distrito Federal aderidos ao […]

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 150 – 17/08/2020

Legislação Federal Decreto nº 10.463, de 14/08/20DOU de 14/08/20 p. 17 – seção 1 n° 156-B – Ed Extra – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. […]

Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda. Por sua vez, sobre os medicamentos de prateleira ofertados ao público consumidor, recai o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]