Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 163 – 03/09/2020

Legislação Federal Portaria MS-GM nº 2.345, de 02/09/20DOU de 02/09/20 p.1 – seção 1 – Edição Extra – n°169-A – Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao […]

IN ANVISA nº 66/2020 estabelece Classificação Nacional de Atividades Econômicas sujeitas à vigilância sanitária

Na última terça-feira, foi publicada a IN ANVISA nº 66/2020, que estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º, da RDC nº 153/2017. A […]

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 160 – 31/08/2020

Legislação Federal Portaria MS-GM nº 2.298, de 27/08/20DOU de 31/08/20 p.66 – seção 1 – n°167 – Republicação – Institui, para o ano de 2020, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária voltadas ao enfrentamento do coronavírus – Sars-CoV-2. Portaria MS-GM […]

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 158 – 27/08/2020

Legislação Federal Portaria PR-CC-MJSP, nº 419, de 26/08/20DOU de 26/08/20 p. 1 – seção 1 n° 164-A – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Portaria MS-GM nº 1.579, de 19/06/20DOU de 27/08/20 p. 111 – […]