Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 136 – 28/07/2020

Legislação Federal Lei nº 14.028, de 27/07/20 – DOU de 28/07/20 – p. 1- seção 1 – n° 143 – Altera a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para […]

Informe de Legislação em Saúde nº 134 – 24/07/2020

Portaria MS-GM nº 1.825, de 23/07/20 – DOU de 24/07/20 – p.54 – seção 1 – n°141 – Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentárias (LRPD) dos Municípios de Tabaporã (MT) e Valentim Gentil (SP). Consulta Pública MS-SCTIIES nº 29, de 23/07/20 – DOU de 24/07/20 – p.55 – seção 1 – n°141 – Fica […]

Presidente sanciona novo marco legal do saneamento básico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15/7) novo marco legal do saneamento básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no Congresso no mês passado após muita discussão, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. Atualmente, em 94% das cidades […]

Decreto nº 59.604, de 14 de julho de 2020

Nº 132 – DOM de 15/07/2020 – p.1 Altera o Decreto nº 59.511, de 9 de junho de 2020, que fixa o protocolo geral a ser observado pelas unidades de atendimentoda Administração Direta, Autarquias e Fundações, objetivando a prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso […]